ProntuVoz — Prontuário Eletrônico

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o ProntuVoz, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O ProntuVoz é um sistema de prontuário eletrônico voltado para clínicas de saúde e reabilitação. O sistema permite o registro e gestão de informações clínicas de pacientes, incluindo anamneses, avaliações, evoluções e relatórios em PDF.

3. Responsabilidade Clínica

O ProntuVoz é uma ferramenta de suporte. A responsabilidade pelo conteúdo inserido no sistema — diagnósticos, condutas, evoluções e laudos — é exclusiva do profissional de saúde habilitado que realiza os registros. O ProntuVoz não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas no sistema.

4. Uso Permitido

O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão clínica por profissionais de saúde habilitados. É vedado:

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
Inserir informações falsas ou enganosas
Tentar acessar dados de outras clínicas
Realizar engenharia reversa ou tentativas de comprometimento do sistema
Utilizar o sistema para fins não relacionados à saúde

5. Segurança e Confidencialidade

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o suporte. Os dados são armazenados com criptografia e acesso restrito por clínica (arquitetura multi-tenant).

6. Disponibilidade do Serviço

O ProntuVoz se empenha em manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. O sistema não é indicado como única fonte de armazenamento de dados clínicos críticos — recomenda-se a realização periódica de backups.

7. Propriedade dos Dados

Os dados inseridos pela clínica pertencem exclusivamente a ela. O ProntuVoz não vende, compartilha ou utiliza os dados dos pacientes para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

O ProntuVoz não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso indevido do sistema, falhas de conectividade, perda de dados por má utilização ou force majeure.

9. Cancelamento e Encerramento

O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão mantidos por 30 dias para fins de exportação e, após esse prazo, serão excluídos permanentemente.

10. Alterações nestes Termos

O ProntuVoz pode atualizar estes Termos. Usuários serão notificados sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

LGPD — Art. 39

11. Contrato de Processamento de Dados (DPA)

Este instrumento constitui o Contrato de Processamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA) entre a clínica (Controladora) e o ProntuVoz (Operador), nos termos do Art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.1 Papéis e Responsabilidades

A Clínica (Controladora) é a única responsável pelo conteúdo inserido no sistema — dados de pacientes, diagnósticos, evoluções e documentos clínicos. O ProntuVoz não tem ingerência sobre esses dados.
O ProntuVoz (Operador) processa os dados exclusivamente conforme as instruções da Controladora e para as finalidades descritas nestes Termos, jamais para fins próprios ou de terceiros.

11.2 Obrigações do Operador (ProntuVoz)

Tratar os dados somente conforme instruções documentadas da Controladora
Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometam com a confidencialidade
Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados
Notificar a Controladora sem demora injustificada em caso de suspeita ou confirmação de incidente de segurança
Auxiliar a Controladora no atendimento às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão)
Excluir ou devolver os dados ao término do contrato, conforme escolha da Controladora
Disponibilizar todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações deste DPA

11.3 Obrigações da Controladora (Clínica)

Garantir que possui base legal adequada para coletar e inserir dados de pacientes no sistema
Informar aos titulares (pacientes ou responsáveis) sobre o uso do sistema eletrônico de prontuário
Comunicar ao ProntuVoz qualquer instrução que possa implicar violação da LGPD
Responsabilizar-se pela precisão, atualidade e legitimidade dos dados inseridos

11.4 Suboperadores

O ProntuVoz utiliza os seguintes suboperadores, todos com DPAs próprios e adequação à LGPD/GDPR: Supabase Inc. (banco de dados) e Vercel Inc. (hospedagem). A lista pode ser atualizada mediante notificação prévia de 15 dias.

11.5 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o ProntuVoz notificará a Controladora em até 72 horas após tomar conhecimento, contendo: natureza do incidente, dados possivelmente afetados, medidas adotadas e contato do responsável.

11.6 Vigência e Rescisão

Este DPA entra em vigor na data de aceite destes Termos e permanece válido durante toda a relação contratual. Com o encerramento da conta, o Operador excluirá os dados da Controladora em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o DPA: contato@prontuvoz.com.br
Para questões de privacidade e LGPD: privacidade@prontuvoz.com.br